A cidade de Alto do Rodrigues, localizada no estado do Rio Grande do Norte, possui uma população de 12.484 habitantes, de acordo com os dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de ser um município de pequeno porte, as recentes informações divulgadas pelo portal da transparência revelam um quadro significativo de despesas com pessoal, especialmente com cargos comissionados e contratados.

Logo no primeiro mês da gestão da nova prefeita, observou-se que a prefeitura destinou um montante expressivo para o pagamento de salários de servidores não efetivos. Apenas em janeiro, a folha de pagamento desses cargos somou R$ 1.191.897,26, sendo que R$ 436.797,39 foram destinados aos cargos comissionados e R$ 755.000,87 aos contratados.

Atualmente, os gastos com a folha salarial da prefeitura ultrapassam R$ 3 milhões por mês, representando um percentual considerável dentro do orçamento municipal. Conforme os dados do portal da transparência, a administração municipal mantém 204 servidores ocupando cargos comissionados e 287 contratados, totalizando 491 funcionários não efetivos. Esse número chama a atenção, pois supera em mais do que o dobro a quantidade de cargos semelhantes em cidades vizinhas com população maior.

A elevada quantidade de servidores em cargos de livre nomeação e contratação temporária levanta questionamentos sobre o impacto dessas despesas nas contas públicas e na capacidade da prefeitura de realizar investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e assistência social. Além disso, o expressivo número de comissionados e contratados pode indicar um possível inchaço da máquina pública, fator que pode comprometer a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados à população.

Diante desse cenário, torna-se essencial que a administração municipal apresente justificativas para o número elevado de cargos não efetivos e detalhe como essas contratações contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos. Além disso, órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, podem avaliar se os gastos estão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe regras para o controle das despesas públicas.

A transparência e a boa gestão dos recursos municipais são fundamentais para garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente, beneficiando toda a população e assegurando o desenvolvimento sustentável do município.

Folha de pagamento janeiro/2025 cargos em comissão

                 Folha de pagamento janeiro/2025 contratos 

Sim, os dados sugerem que a administração municipal de Alto do Rodrigues está direcionando uma parcela significativa de seu orçamento para o pagamento de cargos comissionados e contratados. O montante, que já ultrapassa R$ 3 milhões mensais, parece desproporcional quando comparado ao tamanho da população e ao quadro de pessoal de cidades vizinhas com população maior.

Esse cenário pode indicar um possível inchaço na máquina pública, impactando diretamente a capacidade de investimento do município em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. Além disso, a elevada quantidade de servidores não concursados pode levantar questionamentos sobre a sustentabilidade fiscal da prefeitura e o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A transparência na gestão dos recursos públicos e a justificativa para esse número elevado de cargos são aspectos fundamentais para garantir que as contratações atendam ao interesse coletivo e não apenas a questões políticas. A situação pode exigir maior fiscalização por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, para assegurar que os gastos estejam dentro dos parâmetros legais e que a administração municipal esteja adotando práticas responsáveis na gestão financeira.

Se precisar de um texto ainda mais aprofundado ou comparações com dados de municípios vizinhos, posso complementar a análise!

A concessão da limpeza pública nos municípios tem sido alvo de críticas e até mesmo de investigações devido o alto volume de recursos financeiros gastos com esse serviço. Há disparidades significativas entre os custos em municípios maiores e menores, o que levanta questionamentos sobre a coerência dessas despesas. um exemplo desses questionamentos é que o município de Assu gasta por mês R$ 800 mil reais com limpeza urbana, enquanto que esse custo no município do Alto do Rodrigues chega a  R$ 634 mil reais.

No caso de Alto do Rodrigues, o custo mensal com a limpeza pública ultrapassa R$ 600 mil e deve continuar nesse patamar, já que a empresa Fortex, responsável pelo serviço desde a gestão passada, teve seu contrato prorrogado até agosto deste ano por meio de um aditivo realizado no fim de 2023 e mantido pela atual administração.

O contrato inicial, firmado em 2022, previa um gasto anual de R$ 3.565.962,51, no entanto, o valor atual mais que dobrou, chegando a R$ 7.634.900,21 por ano, o que tem gerado questionamentos sobre a evolução desses custos e a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos.

O Diário Oficial do município do Alto do Rodrigues mostra que em janeiro deste ano foram firmados 15 contratos sem processo de licitação. Destes, 9 por inexigibilidade e 6 por dispensa de licitação.

É preocupante e merece atenção a ausência de licitação nessas situações em que podem levantar questionamentos sobre transparência e legalidade, especialmente quando se trata de recursos públicos.

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há apenas um fornecedor possível para um produto ou serviço específico. No entanto, é essencial que isso seja devidamente justificado e documentado, conforme a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Inexigibilidades – 2025

Dispensas de licitação – 2025

É fundamental que a Câmara de Vereadores atue de forma proativa para garantir que os contratos sejam legítimos, transparentes e benéficos para a população. A fiscalização é essencial para evitar prejuízos e garantir o uso correto dos recursos públicos.

Já a dispensa de licitação é permitida em casos específicos, como valores baixos ou situações de emergência. No entanto, mesmo nesses casos, é fundamental que haja transparência e que os procedimentos sejam devidamente documentados. A Câmara deve avaliar se os critérios para dispensa foram atendidos e se houve abuso ou irregularidades.

A falta de licitação pode provocar prejuízos financeiros, superfaturamento, má qualidade dos serviços ou produtos contratados e até mesmo desvios de recursos, e a população tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados e se estão sendo aplicados de forma eficiente e honesta.

A Câmara deve exercer seu papel fiscalizador, solicitando informações detalhadas sobre os contratos, incluindo justificativas, valores, fornecedores e o objeto dos contratos. Além disso, é importante verificar se houve conformidade com as normas legais e se os contratos atendem ao interesse público.