Descaso e Nepotismo: A Educação em Ruínas em Porto do Mangue

A educação em Porto do Mangue enfrenta uma crise alarmante. Os professores são obrigados a comprar papel ofício para que seus filhos possam realizar atividades escolares, evidenciando a falta de materiais básicos nas escolas do município. Essa situação reflete o descaso da gestão pública com o futuro das crianças e adolescentes da região.

Além da escassez de materiais, as condições estruturais das escolas são precárias. Prédios em ruínas colocam em risco a segurança de alunos e professores, tornando o ambiente escolar um espaço de dificuldades em vez de aprendizado. O abandono das instituições de ensino demonstra a falta de prioridade da administração municipal com a educação.

Enquanto isso, a gestão atual investe grandes quantias em outras áreas de maneira questionável. Um dos casos mais revoltantes é a contratação de uma engenheira de obras, parente do prefeito, com um salário de R$ 18 mil. Esse valor é quatro vezes maior do que o pago ao engenheiro da gestão anterior, que recebia apenas R$ 4 mil.

O mais absurdo é que Porto do Mangue quase não tem obras em andamento. O alto salário para uma engenheira nesse cenário levanta suspeitas sobre a real necessidade dessa nomeação. O nepotismo descarado escancara a falta de compromisso da administração municipal com o uso responsável do dinheiro público.

Enquanto aliados do governo desfrutam de altos salários, as escolas seguem abandonadas. Alunos enfrentam dificuldades para estudar, professores lidam com a falta de estrutura, e pais precisam cobrir gastos que deveriam ser responsabilidade da prefeitura. A desigualdade na aplicação dos recursos públicos prejudica diretamente a população mais vulnerável.

A situação exige uma resposta da sociedade e das autoridades competentes. A educação deve ser tratada com seriedade, garantindo que crianças e jovens tenham um ambiente digno para aprender. Se nada for feito, Porto do Mangue continuará afundado no abandono e na má gestão, comprometendo o futuro de toda uma geração.

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Descaso e Nepotismo: A Educação em Ruínas em Porto do Mangue

MP Apura Suspeita de Nepotismo na Gestão da Prefeita Raquel Lemos

O Ministério Público da comarca de Pendências abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na administração da prefeita Raquel Lemos. A denúncia, formalizada por meio de notícia de fato, levanta suspeitas sobre a prática de nepotismo na nomeação de um parente da gestora para um cargo público. O caso já está sob análise das autoridades competentes.

No centro da investigação está a nomeação de Danilo Lemos de Melo, primo da prefeita, para o cargo de assessor técnico na Secretaria de Assistência Social. O servidor foi designado para a função com um salário de R$ 5.400,00, o que pode configurar uma violação às normas que vedam a concessão de cargos públicos a familiares de gestores, salvo em casos de cargos políticos.

A legislação brasileira estabelece critérios rígidos para impedir a prática de nepotismo, visando garantir a impessoalidade e a moralidade na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) reforça esse entendimento por meio da Súmula Vinculante nº 13, que restringe nomeações de parentes até o terceiro grau para funções de confiança ou cargos comissionados, salvo se houver justificativa técnica para a escolha.

O processo de averiguação foi registrado sob o número 02.23.2019.0000012/2025-45 e segue em análise pelo Ministério Público. A investigação busca esclarecer se a nomeação de Danilo Lemos de Melo atende aos princípios constitucionais ou se houve favorecimento indevido, caracterizando um ato ilícito por parte da administração municipal.

A prefeita Raquel Lemos já apresentou uma manifestação formal ao órgão ministerial, defendendo a legalidade da nomeação. Segundo sua argumentação, a escolha do assessor técnico teria sido baseada em critérios técnicos e na experiência do profissional, afastando a hipótese de favorecimento pessoal. No entanto, caberá ao Ministério Público avaliar a justificativa apresentada e decidir sobre a continuidade da apuração.

Caso seja constatada irregularidade, a gestora pode enfrentar sanções que incluem a anulação da nomeação, aplicação de multas e outras penalidades previstas na legislação. O desdobramento da investigação poderá ainda impactar a administração municipal, trazendo consequências políticas e jurídicas para a atual gestão. O Ministério Público deve concluir a análise nos próximos meses e, se necessário, adotar medidas cabíveis para garantir a legalidade no serviço público.

Crise em Porto do Mangue: Educação Abandonada, Lixo nas Ruas e Servidores Sem Salário

O município de Porto do Mangue atravessa uma crise preocupante, marcada pelo abandono da educação, acúmulo de lixo nas ruas e atrasos no pagamento dos servidores contratados. Apesar do aumento na arrecadação, a gestão do prefeito Francisco Antônio Faustino tem sido alvo de duras críticas por priorizar eventos festivos, enquanto a cidade enfrenta sérios problemas estruturais.

Na área da educação, a situação das escolas municipais é alarmante. Alunos e pais relatam a falta de materiais básicos, como papel ofício e canetas, além da escassez de merenda escolar. O transporte escolar também tem sido um obstáculo, impedindo que muitas crianças frequentem as aulas regularmente. “Os alunos têm que levar material de casa porque nem papel tem na escola. Isso é um absurdo”, lamentou um morador.

Outro problema grave que afeta o cotidiano da população é a coleta de lixo. O acúmulo de resíduos pelas ruas tem gerado riscos à saúde pública e prejudicado a qualidade de vida dos moradores. Apesar do aumento no orçamento destinado à limpeza urbana, a situação continua crítica. “A cidade está abandonada, cheia de lixo por todo lado. E a prefeitura finge que não vê”, denunciou um comerciante local.

Além da crise na infraestrutura e nos serviços básicos, servidores contratados enfrentam dificuldades financeiras devido aos atrasos salariais. Muitos ainda não receberam seus pagamentos, o que tem causado indignação. “Estamos sem dinheiro para pagar contas e sustentar nossas famílias, enquanto a prefeitura gasta com festas. Isso é uma falta de respeito”, desabafou um funcionário prejudicado.

Diante desse cenário, a administração municipal vem sendo constantemente questionada pela população, que cobra mais transparência na aplicação dos recursos públicos. Enquanto setores essenciais estão abandonados, os gastos com festividades levantam suspeitas sobre as prioridades do governo.

A população de Porto do Mangue exige providências urgentes para reverter essa crise. Sem ações concretas para resolver os problemas da cidade, os moradores continuam enfrentando dificuldades que afetam diretamente seu dia a dia e comprometem o futuro do município.

PENDÊNCIAS: Gestão que Envia Projeto para o Magistério, Mas Sonega Direitos e Desrespeita Outros Servidores Públicos.

1. A Gestora que Ignora os Direitos dos Servidores

A Prefeita Lays, ao enviar um projeto de lei voltado para o magistério, demonstra, mais uma vez, seu descaso com as demais categorias de servidores públicos. Enquanto a proposta visa ajustar a situação do magistério, que, em grande parte, é apenas um reflexo da pressão popular e da lei do piso salarial, a mesma gestão deixa de lado aqueles que também são fundamentais para o funcionamento da cidade, como os profissionais da saúde e outros servidores públicos essenciais.

2. Profissionais da Saúde Desrespeitados

A gestão que se diz comprometida com o bem-estar da população é a mesma que não paga o adicional noturno e o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde. Esses profissionais, que arriscam suas vidas todos os dias para cuidar da saúde da população, estão sendo penalizados com a omissão do poder público, que parece ignorar o sofrimento e a dedicação desses trabalhadores. O descaso com a saúde é um reflexo de uma gestão que se foca em aparências, mas não cumpre suas obrigações com quem realmente faz a diferença.

3. O Golpe da Bolsa de Meio Salário no Magistério

É ainda mais grave quando observamos que os profissionais do magistério terão que conviver com a famigerada bolsa de meio salário. Esta medida não apenas desvaloriza o trabalho de educadores essenciais, mas impede que muitos possam acessar seus direitos à previdência social. O argumento da gestão de que a contribuição mínima não foi recolhida, por não atingir o salário mínimo, é uma explicação cruel que revela um profundo desprezo pelo futuro e pela dignidade desses trabalhadores.

4. A Incoerência de uma Gestão que Paga o Piso, Mas Sonega Direitos

A mesma administração que, de forma estratégica, anuncia o pagamento do piso salarial do magistério, é a mesma que sonega direitos fundamentais como o adicional noturno e a insalubridade. Além disso, ao não realizar os devidos recolhimentos à previdência, está comprometendo a aposentadoria e a segurança financeira desses profissionais no futuro. A gestão, ao pagar o piso, não está sendo generosa, mas apenas cumprindo a lei; no entanto, ao sonegar direitos como a insalubridade, está prejudicando diretamente os servidores.

5. Um Município Rico, Mas com Servidores Empobrecidos

É revoltante constatar que um município entre os que mais arrecadam no país esteja praticando tamanho desrespeito com seus servidores públicos. A arrecadação substancial, que poderia ser revertida em melhorias para os profissionais, é ignorada em favor de decisões que não refletem o compromisso com a valorização dos trabalhadores. Ao invés de garantir um salário digno e os direitos básicos, a gestão continua privilegiando ações que aparentam ser progressistas, mas que, na prática, afundam os servidores em uma situação de vulnerabilidade.

6. A Luta por Dignidade e Justiça

Os servidores públicos não podem ser tratados como peças descartáveis, e sua luta por dignidade é legítima. A gestão que, ao mesmo tempo, fala sobre o cumprimento de direitos e age de forma contrária aos princípios da justiça social, está gerando um clima de insatisfação e revolta. É hora de a Prefeita Lays e sua administração se atentarem para a necessidade urgente de revisar suas políticas públicas, não apenas para agradar uma categoria de servidores, mas para garantir que todos os trabalhadores recebam aquilo que lhes é devido, com respeito e justiça.

Justiça Anula Decreto Arbitrário do Prefeito Haroldo de Jango Contra Professores!

Justiça Suspende “Decreto do Mal” e Garante Vitória Histórica para Professores Concursados de Afonso Bezerra

A Justiça deu um grande passo em defesa dos professores concursados de Afonso Bezerra! O juiz da comarca concedeu liminar suspendendo os efeitos do famigerado “Decreto do Mal”, imposto pelo prefeito Haroldo de Jango, que tentava retirar os educadores de seus cargos. A decisão determina o imediato retorno dos professores às suas funções, garantindo o direito conquistado por meio de concurso público.

O prefeito Haroldo de Jango, agora amplamente conhecido pela sua tentativa de prejudicar os professores, tem um prazo de 72 horas para corrigir seu erro e devolver os profissionais às salas de aula. A tentativa de desrespeitar a estabilidade dos concursados foi barrada pela Justiça, reforçando que ninguém está acima da lei e que o direito dos servidores deve ser preservado.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anula os efeitos do Decreto Municipal 085/2025, reconhecendo a legalidade do concurso público realizado na gestão do ex-prefeito Neto de Zoraide. Essa sentença reforça a importância do respeito às normas constitucionais e à valorização dos profissionais da educação.

A luta dos professores foi árdua, mas a Justiça mostrou que o esforço valeu a pena. Durante meses, os educadores enfrentaram ameaças, insegurança e incerteza quanto ao seu futuro. Agora, com essa reviravolta, a categoria celebra não apenas o retorno ao trabalho, mas também a garantia de que seus direitos não serão atropelados por interesses políticos.

A população de Afonso Bezerra também comemora essa vitória, pois a decisão assegura a continuidade da educação pública com profissionais capacitados e concursados. Esse triunfo não pertence apenas aos professores, mas a todos que acreditam na justiça, na estabilidade do serviço público e no respeito às leis.

Agora, cabe ao prefeito Haroldo de Jango reconhecer o erro, cumprir a decisão judicial e pedir desculpas aos professores e à população. Esse episódio serve de lição para gestores que tentam desrespeitar os direitos dos trabalhadores: a Justiça sempre estará pronta para agir contra injustiças e arbitrariedades.

Alto do Rodrigues: Prefeita Raquel Garante Salto de 46% no Repasse do FUNDEB!

Apesar do expressivo crescimento de 46% no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a população de Alto do Rodrigues ainda não vê os impactos positivos desse aumento na qualidade do ensino municipal. Em 2024, o município recebia em média R$ 611 mil mensais, mas no primeiro repasse de 2025 esse valor saltou para R$ 893.706,00. No entanto, a realidade das escolas continua a mesma.

A administração da prefeita Raquel tem sido alvo de críticas pela falta de transparência na aplicação desses recursos. Professores relatam que os salários ainda não acompanharam o aumento da arrecadação. O repasse cresceu, mas a melhoria real na educação segue distante.

Outro ponto preocupante é a ausência de investimentos em capacitação para os profissionais da educação. Com mais recursos disponíveis, era esperado que houvesse iniciativas para melhorar as condições de trabalho e qualificação dos professores. No entanto, até agora, a gestão municipal não apresentou nenhum plano concreto para garantir que esses recursos sejam revertidos em benefícios para a comunidade escolar.

O aumento no repasse do FUNDEB deveria ser uma oportunidade para resolver essas questões, mas a administração parece não priorizar a educação da forma que deveria.

A falta de transparência na destinação do dinheiro público levanta questionamentos sobre a real aplicação desses valores. A população tem direito de saber como os quase R$ 900 mil mensais estão sendo utilizados e por que as melhorias prometidas ainda não chegaram às escolas do município.

O crescimento no repasse do FUNDEB deveria representar uma revolução na educação municipal, mas, na prática, o que se vê é a continuidade dos mesmos problemas de sempre. Enquanto isso, alunos, professores e pais seguem esperando que a Prefeitura finalmente cumpra seu papel e transforme o investimento recorde em melhorias concretas para a educação de Alto do Rodrigues.

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