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Alto do Rodrigues

Direito de resposta à prefeitura de Alto do Rodrigues

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Direito de resposta a prefeitura de Alto do Rodrigues

Direito de resposta à prefeitura de Alto do Rodrigues: Em decorrência do post publicado em 12 de agosto de 2020 intitulado “Prefeitura de Alto do Rodrigues dá novo tiro no pé”, em que criticamos a eficiência do programa de distribuição de cestas básicas, por já ter sido declarado gastos de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), e ainda teriam mais três parcelas de mesmo valor, a Prefeitura de Alto do Rodrigues resolveu mover ação judicial contra o blog, pedindo para retirar a matéria do ar, em vez de dar maior transparência, inclusive disponibilizando o nome dos beneficiários na sua página da internet, por exemplo. Na justiça, a Prefeitura de Alto do Rodrigues afirmou que são 1.000 famílias beneficiárias, mas só apresentou o nome de cinco pessoas.

Essa ação era desnecessária. Bastava que a Prefeitura mandasse sua versão, que seria publicada, sem ocupar o Poder Judiciário, que tem assuntos mais importantes para resolver.

Mesmo sem ter sido ouvido no processo, antes de apresentar defesa, houve decisão judicial, no processo n. 0800426-28.2020.8.20.5148, tramitando na comarca de Pendências, que determinou a publicação de direito de resposta, que segue logo abaixo. Também disse o juiz:
“Entretanto, a pretensão do autor merece ser atendida parcialmente, apenas para que seja garantido o direito de resposta ou retratação, uma vez que, segundo o entendimento do STF, a retirada de matéria de circulação configura censura.”

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Assim, para dar fiel cumprimento ao que foi determinado pela Justiça, apresento, por ora e sub judice, retratação quanto ao fato narrado no post supracitado.

Segue abaixo a nota da prefeitura de Alto do Rodrigues

 

 

Direito de resposta a prefeitura de Alto do Rodrigues

Direito de resposta a prefeitura de Alto do Rodrigues

Direito de resposta à prefeitura de Alto do Rodrigues

 

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