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Diva Araújo esclarece noticia veicula em blogs da região sobre decisão em processo administrativo

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Diva Araújo esclarece noticia veicula em blogs da região sobre decisão em processo administrativo

Diva Araújo esclarece noticia veicula em blogs da região sobre decisão em processo administrativo: A Vereadora Diva Araújo procurou a nossa redação para esclarecer à noticia veicula em blogs da região sobre decisão em processo administrativo nº 018/2019 objetivando a apuração de contratação de empresa destinada a realização de auditoria contábil, financeira e patrimonial, a través disso a vereadora e pré-candidata Diva Araújo vem a público esclarecer que se trata de processo meramente político, sem nenhuma finalidade concreta.

Ocorre que consta nos autos do Processo Administrativo para contratação da empresa de Auditoria, memorando enviado pela Secretaria Municipal de Administração, contendo suas demandas e necessidades da contratação devidamente justificadas. Dentre as justificativas o caos administrativo gerado pela gestão anterior do ex-prefeito Helio Willamy, deletando dados públicos dos sistemas orçamentários, financeiros e contábeis do Município de Guamaré, sumiços de processos administrativos e licitatórios, ordens de pagamentos, senhas de computadores, computadores sem HD’s, Hd’s destruídos e, se não bastasse a maioria dos servidores lotados em cargos comissionados no município pediram exoneração em massa e assim não houve repasse das chaves e informações dos respectivos departamentos, para que a máquina pública pudesse dar continuidade.

Notório que o ex-gestor, Hélio Willamy desrespeitou preceitos legais, que determinam que sejam entregues relatórios da situação administrativa municipal e, bem como grande partes dos processos físicos e atos administrativos sumiram dos seus locais de origem. Para se ter uma ideia na véspera da saída do ex-prefeito foram gastos nada mais do que R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em combustíveis e quando recebemos os cartões de abastecimentos, em sua maioria, zerados, sem crédito algum! Como se vê o memorando tem total respaldo tendo em vista que tudo ali constante é verídico, fato este que foi notório que a Promotoria de Macau, em 01/11/2018, notificaram o ex-gestor, Hélio Willamy, e obrigaram ao mesmo que fizesse a transição de governo, bem como convocasse todos os seus ex-secretários para participarem e repassarem todas as informações na transição de governo, o que não obedeceram e nem cumpriram!

A vereadora Diva Araújo ainda disse esta  surpresa com tal processo administrativo instaurado por esta atual gestão do Prefeito Adriano Diógenes (MDB), aliado e ex-secretário do Sr. Helio Willamy, ex-prefeito, o qual sofreu auditoria em suas contas e este próprio não colaborou na transição do governo. O que vejo que se trata mero cunho político, e processo sem fundamentação alguma, pois questionar o modo de contratação da empresa por Inexigibilidade, ao ponto de afirmar que os requisitos para contratação não foram cumpridos como: singularidade e notória especialização da empresa contratada é mero capricho da administração e notório desconhecimento de processo administrativo e licitatório.

Diva Araújo esclarece noticia veicula em blogs da região sobre decisão em processo administrativo

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Afinal essa própria gestão comete o mesmo ato em contratações por inexigibilidade com escritório de advocacia, serviço de consultoria, não só nessa gestão como na passada do então ex-prefeito Hélio Willamy. Basta entrar no portal da transparência da própria prefeitura e fazer uma busca nos Processos 6935/2019 – certame 42/2019; Processo 494755/2019 – certame 34/2019; Processo nº 5551/2019 – Certame 35/2019; Processo 4152/2019 – certame 29/2019. Isso só está listando os mais recentes, fora os dos anos anteriores!

“IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E CONTADOR POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. ART. 25 DA LEI N.º 8.666/93. ESPECIALIDADE E SINGULARIDADE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. Recurso parcialmente conhecido e nessa parte provido devolvendo os autos para a instância de origem para a apreciação das penalidades cabíveis (REsp 1210756/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14/12/2010)”.

Ressalto também que na contratação da auditoria consta projeto básicos para contratação do serviços de auditoria externa independente, especificando a necessidade da contratação, o objetivo, as normas, os serviços, a execução e relatórios.

Assim, resta claro que empresa MONFORTE – SERVIÇOS CONTABÉIS E ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ sob o nº. 07.882.399/0001-20, é singular em seus serviços técnicos profissionais especializados na administração pública municipal, isso exclui, desde então, a possibilidade de a administração estabelecer concorrência, ficando inviabilizada a competição.

Destaco também que a referida empresa já realizou auditorias em gestões passadas, inclusive com valores mais vultuosos em relação ao caso em tela, realizando no ano de 2005 na gestão do ex- Prefeito José da Silva Câmara, e em 2007 na gestão do Sr. Auricélio Teixeira, conforme anexados no processo administrativo. No mais realizou diversas auditorias em diversos municípios do Rio Grande do Norte, como Acari, Apodi, Alexandria , Areia Branca, Bom Jesus, Ceará-Mirim, conforme atestados de capacidade técnica anexados ao processo.

Dispõe o art. 13, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações:

“Art.13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados, os trabalhos relativo à:

III – assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.”

 

É impreterível que o serviço de auditoria contratado apresenta uma singularidade que inviabilizava a competição entre os diversos profissionais técnicos especializados. No mais, quanto a afirmar que a empresa não tem notória especialização e pessoal capacitado para tal ato é até demais, pois sua equipe é composta por auditores aposentados, delegado e superintendente da Receita Federal, ex-servidores do TCE/RN, membro Honório da Academia Norte Riograndense de contabilidade, professor da UFRN, por si só já revela a alta capacidade!
Torno a público também que afirmaram que não houve a execução dos serviços é até vexatório para administração atual afirmar isso, pois tenho provas de todos os protocolos da entrega em 15/02/2019 na Prefeitura Municipal de Guamaré/RN e, em 20/02/2019 na Promotoria de Macau e MPRN – da auditoria concluída contendo 26 volumes com 49 anexos de 01 ao 49, que são partes do relatório.

Destaco também que o Conselho e sua comissão julgadora não detém de nenhuma competência para julgar tal processo, cuja competência é de acompanhamento da execução do regime jurídico do servidor público municipal e dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais, julgar processos administrativos decorrentes de sindicâncias e disciplinares.

Destaco também a nulidade das citações, pois não obedeceram as regras da Lei dos Processos administrativos onde diz expressamente que a citação deve ser pessoal e não por edital e não resta provado a citação das partes, sendo um processo eivado de vícios.

Nessa senda, resta cristalino que o processo de contratação da empresa para realização da auditoria encontra-se devidamente instruído e em conformidade com a lei, e devidamente concluído!

Já Leu? Guamaré, uma cidade rica de um povo pobre

Não há ofensas, nem danos configurados e nem atos de improbidades, nao cabendo acusações por parte deste ente municipal, pois são todas infundadas! Meu jurídico está tomando as medidas cabíveis ao caso, mas torno a repetir não tenho nenhum processo movido na esfera judicial, nem de improbidade administrativo. Tal decisão também não me torna inelegível e nem vai me fazer calar acerca da verdade e dos desmandos deste grupo político que se encontra no poder, agora vamos tornar a público e abrir a caixa preta desta prefeitura onde muitos são beneficiados e onde muitos desfrutam e aumentaram seu patrimônio pessoal.

Não devo nada, e torno a repetir nada vai me calar! Se é politicagem que querem vamos a politicagem. Espero que o então prefeito abra também o mesmo processo para apuração na contratação da empresa de auditoria na época dos ex-prefeitos José da Silva Câmara e Auricelio Teixeira,bem como apuração no desvio e pagamento antecipado na compra do dessalinizador que resta demonstrado nunca ter existido, caso não, levarei em juízo para que as providencias sejam tomadas, pois estes sim são fatos gravíssimos!

Estou a disposição da justiça e com a consciência tranquila, tenho contribuído com a verdade sempre e acredito na força de meu trabalho em favor do povo guamareense, a esses sim devo explicação e por isso torno esta a público, mas a esta velha guarda que se encontra no poder não devo nada e nenhuma explicação! Contém comigo! Sigo trabalhando e lutando por uma Guamaré cada dia mais justa e igualitária, onde o dinheiro seja realmente investido em prol e beneficio do povo, onde aja água, saúde de qualidade e trabalho para nosso povo! Sonhos podem sim se tornar realidade. Você só precisa acreditar e lutar por isso. …estarei lutando em prol do meu povo Guamareense!

COVID-19

O novo coronavírus – Covid-19 – não escolhe suas vítimas, todos estão sujeitos e suscetíveis ao contágio, por isso siga as orientações da OMS – Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde e proteja-se. FIQUE EM CASA!!!

Cuide-se para não se tornar mais uma vítima da Covid-19

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