A concessão da limpeza pública nos municípios tem sido alvo de críticas e até mesmo de investigações devido o alto volume de recursos financeiros gastos com esse serviço. Há disparidades significativas entre os custos em municípios maiores e menores, o que levanta questionamentos sobre a coerência dessas despesas. um exemplo desses questionamentos é que o município de Assu gasta por mês R$ 800 mil reais com limpeza urbana, enquanto que esse custo no município do Alto do Rodrigues chega a  R$ 634 mil reais.

No caso de Alto do Rodrigues, o custo mensal com a limpeza pública ultrapassa R$ 600 mil e deve continuar nesse patamar, já que a empresa Fortex, responsável pelo serviço desde a gestão passada, teve seu contrato prorrogado até agosto deste ano por meio de um aditivo realizado no fim de 2023 e mantido pela atual administração.

O contrato inicial, firmado em 2022, previa um gasto anual de R$ 3.565.962,51, no entanto, o valor atual mais que dobrou, chegando a R$ 7.634.900,21 por ano, o que tem gerado questionamentos sobre a evolução desses custos e a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos.

O Diário Oficial do município do Alto do Rodrigues mostra que em janeiro deste ano foram firmados 15 contratos sem processo de licitação. Destes, 9 por inexigibilidade e 6 por dispensa de licitação.

É preocupante e merece atenção a ausência de licitação nessas situações em que podem levantar questionamentos sobre transparência e legalidade, especialmente quando se trata de recursos públicos.

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há apenas um fornecedor possível para um produto ou serviço específico. No entanto, é essencial que isso seja devidamente justificado e documentado, conforme a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Inexigibilidades – 2025

Dispensas de licitação – 2025

É fundamental que a Câmara de Vereadores atue de forma proativa para garantir que os contratos sejam legítimos, transparentes e benéficos para a população. A fiscalização é essencial para evitar prejuízos e garantir o uso correto dos recursos públicos.

Já a dispensa de licitação é permitida em casos específicos, como valores baixos ou situações de emergência. No entanto, mesmo nesses casos, é fundamental que haja transparência e que os procedimentos sejam devidamente documentados. A Câmara deve avaliar se os critérios para dispensa foram atendidos e se houve abuso ou irregularidades.

A falta de licitação pode provocar prejuízos financeiros, superfaturamento, má qualidade dos serviços ou produtos contratados e até mesmo desvios de recursos, e a população tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados e se estão sendo aplicados de forma eficiente e honesta.

A Câmara deve exercer seu papel fiscalizador, solicitando informações detalhadas sobre os contratos, incluindo justificativas, valores, fornecedores e o objeto dos contratos. Além disso, é importante verificar se houve conformidade com as normas legais e se os contratos atendem ao interesse público. 

A nova gestão da Prefeitura de Alto do Rodrigues está adotando medidas que contradizem o discurso inicial de dificuldades financeiras e administrativas. Entre as ações que geram questionamentos estão contratos sem licitação e reajustes nos valores de aluguéis de prédios públicos.

Um exemplo é o contrato nº 002/2025, referente ao prédio onde funciona o CRAS que até o final do ano passado custava R$ 1.900 por mês, com o novo reajuste contemplado pela prefeita, passará a custar R$ 2.300 mensais.

Outro caso é o prédio vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social que abriga equipamentos, projetos e serviços socioassistenciais. O aluguel deste prédio era de  de R$ 3.500 mensais até o final de 2024, mas já tem contrato novo (nº 001/2025) com o valor  reajustado para R$ 4.000.

A medida de aumentar os custos com aluguéis diante do discurso de dificuldades financeiras, pode levantar dúvidas sobre os critérios utilizados para esses reajustes, bem como a transparência da gestão na condução dos gastos públicos.

Contrato passou de R$ 1.900,00 para R$ 2.300,00

Contrato passou de R$ 3.500,00 para R$ 4.000,00