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JUSTIÇA ACEITA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA BLOGUEIRO E CANDIDATA E DÁ 24 HS PARA RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR

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JUSTIÇA ACEITA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA BLOGUEIRO E CANDIDATA E DÁ 24 HS PARA RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR

JUSTIÇA ACEITA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA BLOGUEIRO E CANDIDATA E DÁ 24 HS PARA RETIRADA DE PROPAGANDA IRREGULAR: A Juíza Eleitoral, Dra. Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral, acatou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e determinou que Vilma Bento (filiada ao DEM) e o blogueiro e pré-candidato Edésio Silva removam das redes sociais, no prazo de 24 horas, um banner com imagens do Prefeito e de 7 vereadores do PSD contendo mensagens negativas.

A ação, de n. 0600053-74.2020.6.20.0030 foi proposta pelo Promotor de Justiça Eleitoral de Macau, Dr.Mac Lennon e é um desdobramento do Procedimento Preparatório Eleitoral n, 113.2020.000841 instaurado pelo Promotor para investigar propaganda eleitoral antecipada promovida pelo Edésio e por Vilma Alexandre da Silva Bento.

No procedimento aberto pela Promotoria, Edésio e Vilma já tinham sido notificados para que parassem imediatamente de continuar transmitindo um banner contendo mensagem negativa e com pedido de voto contrário aos vereadores e Prefeito do PSD, o que, segundo o Promotor, configura propaganda eleitoral antecipada.

Ao aceitar a ação proposta pelo MP, a Juíza pontua que as publicações compartilhadas por Edésio e Vilma “extrapolam a realização de crítica e têm o nítido cunho de beneficiar eleitoralmente candidatos da oposição, configurando um pedido de votos em seu favor”

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Ainda na decisão, a magistrada alerta que os representados “devem ficar cientes que novas postagens da mesma propaganda de forma antecipada poderá caracterizar nova conduta ilícita” Em caso de descumprimento da retirada das postagens, a Juíza fixou multa diária de R$ 1.000.

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Com o caso agora tramitando na Justiça Eleitoral, Edésio e Vilma Bento deverão ser condenados ao pagamento de uma multa que varia de R$ 5 mil a 25 mil por promoverem propaganda eleitoral irregular.

A decisão deve servir de exemplo e alerta para quem pensa em fazer do período eleitoral um espaço para ataques pessoais aos adversários.

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