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PROCURADOR DO ESTADO CONTESTA AÇÃO E REAFIRMA NOME DE ZÉ ANTÔNIO EM LISTA DE INELEGÍVEIS

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PROCURADOR DO ESTADO CONTESTA AÇÃO E REAFIRMA NOME DE ZÉ ANTÔNIO EM LISTA DE INELEGÍVEIS

PROCURADOR DO ESTADO CONTESTA AÇÃO E REAFIRMA NOME DE ZÉ ANTÔNIO EM LISTA DE INELEGÍVEIS: O Estado do Rio Grande Norte, por meio do Procurador do Estado, Dr. Lucas Christovam de Oliveira, apresentou contestação ao processo movido por Zé Antônio que requer a exclusão do seu nome da lista de inelegíveis.

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A petição foi apresentada na tarde de ontem (29/09), na ação de n. 0801255-41.2020.8.20.5105 que tramita na Vara Cível de Macau e que figura como partes O TCE, Estado do Rio Grande do Norte, Município de Macau, além de Zé Antônio.

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No documento, o Procurador requer a imediata reforma da decisão provisória que excluiu Zé da Lista de gestores com contas reprovadas. Segundo o Procurador, a tese utilizada por Zé Antônio não encontra guarida na decisão do STF utilizada como parâmetro pelo advogado de Zé Antônio.

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“ É dizer, a suposta prescritibilidade do dano ao erário, nos termos da tese fixada no Tema 899 não tem o condão de desnaturar a fase instrutória nas Cortes de Contas, menos ainda os processos já transitados em julgado, limitando- se sua incidência à fase judicial de execução do título extrajudicial (seguindo essa linha, destaca-se o acórdão 6589/2020-TCU). Não se aplicaria, desta feita, ao processo do TCE/RN ora questionado nos presentes autos judiciais.” Destaca o Procurador.

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Depois do Ministério Público, que ontem impugnou o pedido de registro de candidatura de Zé Antônio, agora foi a vez do Estado, por meio da Procuradoria , atestar que Zé Antônio é ficha suja e por isso não poderá concorrer às eleições desse ano, como ocorreu em 2016.

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