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PROJETO QUE MULTA QUEM DEIXAR ANIMAL SOLTO NA RUA JÁ ESTÁ NA CÂMARA DE MACAU

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PROJETO QUE MULTA QUEM DEIXAR ANIMAL SOLTO NA RUA JÁ ESTÁ NA CÂMARA DE MACAU

O projeto que multa quem deixa animais soltos na rua já esta na Câmara de Vereadores de Macau e deverá ser apreciado ainda nesta semana.

 

PROJETO QUE MULTA QUEM DEIXAR ANIMAL SOLTO NA RUA JÁ ESTÁ NA CÂMARA DE MACAU: Embora tenha feito várias campanhas de conscientização à população para evitar animais de médio e grande portes soltos pelas ruas da cidade, o prefeito Túlio Lemos decidiu endurecer mais as punições em relação a essa situação e pra isso encaminhou para a Câmara Municipal de Macau o Projeto de Lei Complementar de n* 001/2020 que trata das penalidades mais rígidas e que serão cumpridas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PROJETO QUE MULTA QUEM DEIXAR ANIMAL SOLTO NA RUA JÁ ESTÁ NA CÂMARA DE MACAU

PROJETO QUE MULTA QUEM DEIXAR ANIMAL SOLTO NA RUA JÁ ESTÁ NA CÂMARA DE MACAU

 

No corpo do Projeto de Lei Complementar, o poder executivo explicita no seu artigo 3* que “ o animal recolhido deverá ser retirado no prazo máximo de 5 dias, mediante o pagamento de multa e da taxa de manutenção respectiva. A multa será de 20% do salário mínimo vigente. A taxa de manutenção será de 4% do salário mínimo ao dia.

 

A reincidência da irregularidade praticada, dobrará os valores das respectivas multas”. Após a aprovação do PLC e a promulgação por parte do Executivo, valerá o Parágrafo Único que garante que se o animal apreendido não for retirado no prazo de 5 dias, a Prefeitura efetuará a doação do mesmo a uma entidade beneficente ou instituição semelhante. Além disso, o proprietário do animal terá o nome negativado no SPC e SERASA até quitar a dívida com o município.

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O projeto é uma forma de responsabilizar os proprietários de animais que deixam seus bichos soltos para levar riscos à população e causar prejuízos à cidade, na medida em que vacas e cavalos invadem praças para comer a vegetação e sujar a área.

 

A partir da aprovação do projeto, a Prefeitura espera solucionar de vez esse problema. O projeto foi lido na última sessão e deverá ser votado na próxima semana.

 

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