Promotoria instaura investigação para apurar eventual superfaturamento em licitação.

Promotoria instaura investigação para apurar eventual superfaturamento em licitação: A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau criou um Inquérito Civil com o intuito de apurar possível superfaturamento no Pregão Presencial nº 020/2019, da Câmara Municipal de Guamaré. O ato de instauração de tal procedimento – Portaria nº 2020/0000152022 – é publicado na edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura do promotor público Mac Lennon Lira dos Santos Leite (foto).

O fato é atribuído ao vereador Eudes Miranda da Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Guamaré, e o empresário Josivan Dantas da Silva, proprietário da empresa homônima.

O representante do Ministério Público do RN (MPRN) determinou a notificação do presidente do Poder Legislativo municipal para, no prazo de 10 dias úteis, remeter a esta Promotoria cópia integral do citado Pregão Presencial e do respectivo processo de despesa pública (empenho, liquidação e pagamentos realizados), bem como informe quais são os dias e horários nos quais ocorre a prestação de serviço pela citada empresa.

Promotoria instaura investigação para apurar eventual superfaturamento em licitação.

Além disso, o fiscal da lei oficiou à Prefeitura de Guamaré para, no prazo de 10 dias úteis, informar se Josivan Dantas da Silva é servidor, contratado ou concursado e, em sendo, informe qual cargo ele desempenha, o seu horário de expediente e a sua lotação e salário.

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