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PENDÊNCIAS – O PODERIU JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES.

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PENDÊNCIAS - O PODERIU JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES.

A atual gestão da presidência da Câmara não mede esforços para onerar suas despesas, depois de aumentar a folha de pagamento e as despesas com alimentação, agora é a vez dos serviços jurídicos.

Em 2024, por exemplo, o presidente Adailton já empenhou o valor de R$ 160 mil reais com advogados, sendo dois servidores nomeados como advogados, e um escritório de advogados do município de Mossoró.

Os advogado nomeando como cargos comissionados vão custar no ano R$ 82 mil reais,, enquanto o escritório vai levar R$ 72 mil reais, um total de R$ 154 mil reais no ano.

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MANOBRA ESCANDALOSA? PREFEITURA DE PENDÊNCIAS TENTA DEIXAR CONCURSO EXPIRAR NA CALADA

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MANOBRA ESCANDALOSA? PREFEITURA DE PENDÊNCIAS TENTA DEIXAR CONCURSO EXPIRAR NA CALADA!

A decisão da Justiça caiu como uma bomba no cenário político de Pendências e expôs, de forma escancarada, uma tentativa considerada por muitos como uma manobra para empurrar com a barriga um direito já conquistado pelos aprovados. O que antes era tratado como “planejamento” agora ganha contornos de resistência deliberada ao cumprimento da lei e o tempo simplesmente acabou.

A negativa ao envio do caso para instâncias superiores não apenas fecha portas jurídicas, como também desmonta a principal estratégia da gestão: ganhar tempo. A leitura que fica é dura e direta não se trata mais de debate técnico, mas de uma insistência em adiar o inevitável, mesmo diante de decisões claras e definitivas.

Enquanto isso, o relógio corre contra o próprio município. Com o concurso prestes a vencer, qualquer tentativa de esticar nomeações até 2028 soa, no mínimo, como desconexão com a realidade jurídica. A Justiça já deixou claro: não há mais espaço para improviso, muito menos para desculpas administrativas.

O mais grave é que, nos bastidores, a inércia administrativa começa a cobrar seu preço. A falta de planejamento na substituição gradual dos contratos temporários coloca trabalhadores em situação de insegurança e evidencia uma gestão que, mesmo ciente do desfecho, optou por não agir com a urgência necessária.

Agora, o cenário é de confronto direto entre decisão judicial e gestão pública. Ou a Prefeitura cumpre imediatamente o que foi determinado, ou enfrentará consequências severas. Para os aprovados, é o momento decisivo. Para a administração, é a hora da verdade e não há mais para onde correr.

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DRA. LAYS HELENA FAZ BALANÇO DE SUA GESTÃO EM LEITURA ANUAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS.

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DRA. LAYS HELENA FAZ BALANÇO DE SUA GESTÃO EM LEITURA ANUAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS.

Durante a leitura anual na Câmara Municipal de Pendências, a prefeita Dra. Lays Helena apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de sua gestão, destacando avanços administrativos e investimentos realizados em áreas estratégicas. O pronunciamento reuniu vereadores, autoridades locais e moradores do município, consolidando-se como um dos momentos institucionais mais relevantes do calendário político local.

Em seu discurso, a gestora enfatizou os esforços voltados para o equilíbrio das contas públicas, ressaltando medidas de controle fiscal, otimização de recursos e manutenção dos serviços essenciais. Segundo ela, a administração buscou priorizar a eficiência da máquina pública, garantindo a continuidade de projetos mesmo diante de desafios econômicos enfrentados pelos municípios brasileiros.

A chefe do Executivo também destacou ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, apontando melhorias na oferta de serviços, manutenção de equipamentos públicos e iniciativas voltadas para a qualidade de vida da população de **Pendências**. Programas sociais, obras estruturantes e parcerias institucionais foram citados como pilares importantes da condução administrativa.

Ao final, Dra. Lays Helena reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do município e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, defendendo a importância do diálogo entre os poderes e a participação da sociedade. A leitura anual, além de cumprir uma formalidade legal, serviu como espaço de prestação de contas e alinhamento de perspectivas para o futuro da cidade.

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JUSTIÇA MANTÉM MANDATOS E CONFIRMA LEGITIMIDADE DA GESTÃO LAYS HELENA EM PENDÊNCIAS

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A decisão da Justiça Eleitoral que manteve os mandatos da prefeita Lays Helena e do vice-prefeito Gilberto Fonseca representa um marco de estabilidade política e institucional para Pendências. Após meses de especulações e tensões, o município recebe uma resposta clara do Judiciário, reforçando a legitimidade da vontade popular expressa nas urnas.

O julgamento conduzido pelo juiz eleitoral Nilberto Cavalcanti de Souza Neto foi criterioso e técnico, baseado na análise de um vasto conjunto de provas. Ao concluir que não houve comprovação inequívoca de compra de votos, a Justiça reafirma o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito: decisões precisam ser sustentadas por provas concretas, e não por suposições ou disputas políticas.

Para a gestão municipal, o resultado fortalece a confiança necessária para seguir governando com foco no desenvolvimento da cidade. A manutenção dos mandatos garante continuidade administrativa, permitindo que projetos, programas e investimentos sigam seu curso normal, sem a instabilidade que uma cassação poderia provocar.

A prefeita Lays Helena sai desse processo com sua imagem institucional preservada, respaldada por uma decisão judicial que reconhece a ausência de irregularidades comprovadas em sua campanha. Isso reforça sua posição como líder legitimamente eleita e comprometida com o respeito às leis e à democracia.

O vice-prefeito Gilberto Fonseca também tem seu mandato reafirmado, consolidando a unidade da chapa eleita e demonstrando que a gestão permanece coesa. A harmonia entre prefeita e vice é um fator essencial para a boa governança e para a tomada de decisões que impactam diretamente a população.

Para a população de Pendências, a decisão traz alívio e tranquilidade. O fim ainda que provisório de um período de incertezas permite que o debate político dê lugar às pautas que realmente importam: saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida para os cidadãos.

Mesmo com a possibilidade de recursos, o entendimento da 47ª Zona Eleitoral sinaliza que a Justiça analisou o caso com profundidade e responsabilidade. Isso contribui para fortalecer a credibilidade das instituições e a confiança da sociedade no processo eleitoral.

Com os mandatos preservados, a gestão Lays Helena segue respaldada pela Justiça e pelo voto popular, renovando o compromisso de trabalhar por Pendências com seriedade, transparência e foco no bem comum, olhando para frente e priorizando o progresso do município.

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