O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) desconsiderar partes do projeto da dosimetria que entravam em conflito com a recente Lei Antifacção. A medida impacta diretamente pontos relacionados à progressão de pena.

Com a decisão, trechos específicos da proposta deixam de ter validade no processo legislativo, especialmente aqueles que poderiam gerar divergência com a legislação sancionada no início deste ano. O foco foi evitar sobreposição ou contradição jurídica.

Os parlamentares se reúnem hoje para analisar o veto presidencial ao projeto. Mesmo com a possibilidade de derrubada do veto, Alcolumbre já antecipou que os dispositivos considerados incompatíveis não serão incluídos na versão final da norma.

Segundo o presidente do Congresso, caso o veto seja rejeitado, o projeto será promulgado em sua maior parte, mas sem os trechos que foram classificados como prejudicados pela presidência da Casa.

Alcolumbre destacou que a análise foi feita com base em parecer técnico, levando em consideração o momento em que cada proposta foi aprovada e a intenção original dos legisladores ao elaborarem o texto.

De acordo com ele, a proposta nunca teve como objetivo flexibilizar penas para crimes graves, como feminicídio ou delitos relacionados ao crime organizado, o que reforçou a decisão de retirar os pontos conflitantes.

O presidente também alertou que, se mantidos, esses dispositivos poderiam anular regras mais rígidas recentemente estabelecidas pela Lei Antifacção, gerando insegurança jurídica e possíveis brechas no sistema penal.

Entre as mudanças que seriam afetadas, está a progressão de regime para condenados que exercem liderança em organizações criminosas, um dos principais alvos da nova legislação e considerado essencial no combate às facções.

A rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal provocou reações diversas entre lideranças evangélicas com atuação política, mas, em sua maioria, o sentimento foi de aprovação ao resultado da votação no Senado.

A análise predominante entre esses líderes foi de que a decisão do plenário refletiu um posicionamento político consolidado dentro da Casa, especialmente diante das tensões envolvendo indicações ao STF. O resultado evidenciou um cenário de divisão, mas com leve predominância contrária ao indicado.

Na votação, o nome de Messias recebeu 34 votos favoráveis, enquanto 42 senadores se posicionaram contra. Como eram necessários ao menos 41 votos para aprovação, a indicação acabou sendo rejeitada, frustrando a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de emplacar seu escolhido na Corte.

Apesar do apoio restrito, algumas vozes dentro do meio evangélico se manifestaram em defesa do advogado-geral da União. O ministro André Mendonça, por exemplo, adotou um tom mais conciliador ao comentar o resultado.

Em publicação nas redes sociais, Mendonça afirmou respeitar a decisão do Senado, mas destacou que o país teria perdido a oportunidade de contar com um nome que, segundo ele, reúne qualidades importantes para o cargo de ministro do STF.

O ministro também fez elogios pessoais a Messias, ressaltando características como integridade, caráter e preparo técnico. Em sua mensagem, reforçou ainda um tom de solidariedade, incentivando o aliado a seguir em frente após a derrota.

Enquanto isso, parlamentares evangélicos que anteriormente haviam demonstrado apoio à indicação, como Eliziane Gama, ainda não se posicionaram publicamente após o resultado da votação, mantendo silêncio diante do novo cenário.

Por outro lado, opositores mais alinhados à rejeição usaram as redes sociais para celebrar o desfecho e reforçar suas críticas. O episódio expôs mais uma vez o peso da articulação política e da influência religiosa nas decisões envolvendo indicações para a mais alta Corte do país.

A sessão ordinária desta quarta-feira (26) foi marcada por um dos momentos mais tensos da atual legislatura. A vereadora Brisa Bracchi protagonizou um ataque verbal direto contra o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, em uma clara tentativa de pressioná-lo a não conduzir a reunião que daria início ao novo processo de cassação envolvendo seu mandato.

Em meio ao tumulto, Brisa elevou o tom e afirmou que, caso a sessão fosse realizada, Eriko seria “o pior presidente da história”. A declaração, feita diante dos vereadores e do público presente, evidenciou um ataque de fúria e uma manobra explícita para tentar barrar o andamento dos trabalhos legislativos.

Após a repercussão da fala, a vereadora tentou voltar atrás. Pediu direito de resposta, reformulou suas palavras e alegou que se referia à reação da população. A tentativa de contornar a situação soou como recuo estratégico, numa movimentação vista como tentativa de constranger o presidente e reverter a própria narrativa criada segundos antes.

Brisa também tentou impor ao presidente responsabilidades que ele não possui, insinuando que Eriko Jácome teria poder para interferir politicamente no processo de cassação. A mensagem insinuada reforçou ainda mais a pressão exercida sobre a Mesa Diretora em pleno plenário.

Com postura serena, mas firme, o presidente Eriko respondeu ao ataque, deixando claro que não se utilizaria da presidência para manipular ou interferir em qualquer procedimento interno. Ele ressaltou que respeita a função, a instituição e o voto de cada vereador, reafirmando que sempre se submeterá à decisão do plenário.

Em meio ao debate acalorado, a vereadora Samanda Alves também entrou em cena. Sentando-se ao lado do presidente, insinuou que ele teria influência sobre processos internos, inclusive sobre a possível cassação de mandatos. A acusação elevou ainda mais a tensão no ambiente e buscou reforçar o discurso de ingerência política.

A resposta de Eriko veio na mesma linha de firmeza: rejeitou qualquer insinuação de manipulação, destacou que nenhum parlamentar será influenciado e reforçou que a Mesa Diretora não aceitará ataques pessoais, distorções ou tentativas de desacato. A fala ecoou no plenário como um recado direto contra a escalada de tensionamento.

Ao encerrar o debate, o presidente deixou clara sua posição institucional: “Não interfiro e jamais interferirei no voto de nenhum vereador desta Casa. Cada parlamentar está aqui pelo direito que recebeu do povo.” A declaração final selou um dos momentos mais tensos e emblemáticos do Legislativo natalense neste ano.