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Rio Grande do Norte

Falta de Transparência e Corporativismo Dominam a Câmara de Afonso Bezerra

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Parece que a transparência pública na Câmara Municipal de Afonso Bezerra não tem sido uma prioridade para os vereadores. Passados quase 60 dias desde o início da atual legislatura, o Portal da Transparência da Casa do Povo segue desatualizado, desrespeitando um dos princípios fundamentais da administração pública. Sem a devida prestação de contas, a população fica impossibilitada de acompanhar os gastos, projetos e decisões do Legislativo municipal.

Essa falta de transparência compromete o controle social e a fiscalização por parte dos cidadãos. A quem cabe cobrar essa responsabilidade? Os próprios vereadores deveriam garantir que as informações estivessem acessíveis, mas, diante desse cenário, surge a dúvida: haverá fiscalização séria ou o corporativismo falará mais alto? O silêncio dos parlamentares sobre essa omissão levanta suspeitas sobre a real disposição da Câmara em cumprir seu papel de forma aberta e responsável.

É importante lembrar que a transparência não é um favor, mas uma obrigação legal. O Ministério Público e os órgãos de controle podem ser acionados para exigir que a Câmara Municipal cumpra seu dever. A omissão nesse aspecto pode configurar irregularidades e resultar em sanções para os responsáveis. O compromisso com a transparência não pode depender da boa vontade dos parlamentares, mas deve ser garantido por mecanismos institucionais e pela pressão popular.

A população, por sua vez, tem um papel fundamental nesse processo. Cidadãos atentos e participativos podem cobrar explicações e pressionar os vereadores para que a transparência volte a ser uma prioridade. A informação é a base da democracia, e sem ela, a sociedade perde seu poder de fiscalização. Se a Câmara Municipal não age espontaneamente para garantir o acesso aos dados públicos, cabe à sociedade exigir que seus direitos sejam respeitados.

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PENDÊNCIAS – CÂMARA DE VEREADORES GASTAM QUASE R$ 50 MIL REAIS COM CARRO QUE MAL APARECE EM SERVIÇO.

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PENDÊNCIAS - CÂMARA DE VEREADORES GASTAM QUASE R$ 50 MIL REAIS COM CARRO QUE MAL APARECE EM SERVIÇO.

A Câmara Municipal de Pendências voltou a chamar atenção pelo uso questionável de recursos públicos. Apenas em 2025, os cofres do Legislativo bancaram R$ 35.623,45 em combustíveis e mais R$ 13.256,00 em oficina mecânica, totalizando R$ 48.879,45 com um único veículo oficial.

O carro em questão é um Volkswagen Polo, modelo que, além de antigo, já não atende às necessidades operacionais da Câmara. Mesmo assim, os gastos seguem elevados, sem que a população consiga perceber, na prática, a real utilização do veículo no dia a dia da Casa.

O valor gasto com combustível chama ainda mais atenção diante da baixa visibilidade do automóvel em atividades institucionais. Para muitos moradores, é difícil entender como um carro pouco visto em circulação consegue consumir quase R$ 40 mil em combustíveis em apenas um ano.

PENDÊNCIAS - CÂMARA DE VEREADORES GASTAM QUASE R$ 50 MIL REAIS COM CARRO QUE MAL APARECE EM SERVIÇO

Apesar dos números expressivos, não há registro de questionamentos internos, pedidos de explicação ou ações de contenção de gastos. Mais uma vez, o corporativismo parece prevalecer, e os vereadores deixam de cumprir um de seus papéis centrais: fiscalizar o uso do dinheiro público, inclusive dentro da própria instituição.

Diante desse cenário, fica a pergunta que ecoa fora das paredes do Legislativo:
quem fiscaliza os vereadores quando eles não fiscalizam a si mesmos?

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GUAMARÉ VIRA CENTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO 6º ENCONTRO TERRITÓRIOS EMPREENDEDORES

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GUAMARÉ VIRA CENTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO 6º ENCONTRO TERRITÓRIOS EMPREENDEDORES

Guamaré sedia primeiro dia do 6º Encontro Territórios Empreendedores com programação voltada à integração, planejamento e desenvolvimento regional
Guamaré (RN) foi palco, nesta quinta-feira, de um dia inteiro dedicado ao diálogo, ao aprendizado e à construção coletiva.

O Centro de Convenções do município recebeu lideranças, empresários, representantes de instituições parceiras e diversos setores do território para o primeiro dia do 6º Encontro Territórios Empreendedores, iniciativa realizada com o apoio da Prefeitura de Guamaré, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria de Indústria e Comércio, e do Programa LÍDER / Territórios Empreendedores do Sebrae-RN.

A programação teve início com a recepção e integração dos participantes, seguida da apresentação do Programa LÍDER, que orienta políticas e ações voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável. Na sequência, novos integrantes participaram de uma roda de conversa, fortalecendo vínculos e alinhando expectativas.

Durante o dia, aconteceram ainda uma oficina de storytelling, atividades voltadas à diversidade e união e dinâmicas para construção dos eixos prioritários da região, bem como a definição dos objetivos estratégicos que irão nortear os próximos passos do território.

O encerramento foi marcado pela troca de experiências entre os participantes e pelo convite para o fórum comunitário, reforçando o caráter colaborativo e mobilizador do encontro.

Segundo a organização, o evento reafirma o potencial transformador de Guamaré e dos municípios vizinhos quando atuam de forma integrada, participativa e orientada para o futuro.

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Esgotamento Sanitário em Apodi beneficiará mais de 21 mil pessoas

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Esgotamento Sanitário em Apodi beneficiará mais de 21 mil pessoas

A cidade de Apodi viveu, nesta sexta-feira (11), um momento aguardado há décadas: o início oficial das obras do sistema de esgotamento sanitário. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade realizada na Câmara Municipal.

“Hoje celebramos um passo decisivo para Apodi. Estamos falando de uma obra esperada há muitos anos, que agora se torna realidade. São R$ 54 milhões garantidos com muito esforço e parceria. Através do PAC, junto ao presidente Lula, conseguimos tirar do papel essa que será uma das obras mais estruturantes para a cidade. E não estamos aqui com promessas: estamos com atitude, com compromisso. Até o final de 2026, Apodi terá 100% de cobertura de esgotamento sanitário”, afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a cerimônia.

Com investimento inicial de quase R$ 18 milhões, a primeira etapa prevê a recuperação e instalação de redes de esgoto, a conclusão da Estação Elevatória II, a implantação de um módulo da Estação de Tratamento com capacidade para 20 litros por segundo, além de 1.500 ligações domiciliares. A obra, executada pela Construtora Cristal, vai beneficiar diretamente 21 mil moradores. A segunda etapa será iniciada após a conclusão desta fase e ampliará a cobertura para toda a cidade. 

O prefeito de Apodi, Luis Sabino Costa, destacou o caráter coletivo da conquista: “Essa luta é da Câmara, do povo de Apodi, da classe política e do Executivo municipal. Tenho o maior orgulho de receber a governadora hoje para dar início a uma obra pela qual lutamos há mais de 25 anos. Começamos esse processo lá em 2009, com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e seguimos batalhando com a Caern e o governo estadual. É uma conquista de todos nós.”

A obra corrige falhas históricas. Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, os investimentos realizados em 2007 não resultaram em um sistema funcional. “Agora, com planejamento, vamos entregar uma estrutura eficiente, moderna, que protege a saúde da população e o principal cartão-postal da cidade: a Lagoa de Apodi.”

O início da segunda etapa da obra de esgotamento será realizado após a conclusão da primeira. Ao final, Apodi contará com três Estações Elevatórias, uma Estação de Tratamento, 22 quilômetros de redes coletoras, 4,8 quilômetros de emissários e mais de 8 mil ligações domiciliares, transformando de forma definitiva a infraestrutura sanitária do município.

Além do sistema de esgotamento sanitário, o Governo do Estado tem atuado em várias frentes no município. Investiu na modernização das escolas estaduais Professor Antônio Dantas e Maria Zenilda Gama, aplicando mais de R$ 1,5 milhão em melhorias de infraestrutura. Também viabilizou, em parceria com a Universidade Agrícola da China e instituições locais, a instalação da primeira Residência Tecnológica de Mecanização da Agricultura Familiar da América Latina. Na saúde, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho passou a oferecer cirurgias ortopédicas. E na área da segurança, o efetivo da Polícia Civil foi ampliado e o município passou a contar com um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros desde 2023.

Além das autoridades já citadas, prestigiaram o evento o vice-prefeito de Apodi Ivanildo Lima; o presidente da Câmara Municipal de Apodi, Felipe Gustavo; o prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes; os deputados estaduais Isolda Dantas e Neilton Diógenes; a vereadora de Natal, Samanda Alves, o Superintendente do BNB Jeová Lins e Aldemir Freire, diretor de Planejamento do BNB; João Hélio e Itamar Manso, representando o Sebrae-RN e Alaniel Costa, representando a construtora Cristal.

Também estavam presentes os secretários estaduais Cadu Xavier (Fazenda), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Coronel Araújo Silva (Segurança e Defesa Social), Alan Silveira (Desenvolvimento Econômico), Ivanilson Maia (adjunto do Gabinete Civil), Osmir Monte (adjunto da Defesa Social), Werner Farkatt (Idema)

Outras personalidades locais como a professora Lusia Gomes Pinto, diretora da 13ª regional de Educação; o empresário Marcelo Bernardo, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi; o sindicalista Agnaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Apodi; professor Rômulo Magno Oliveira de Freitas, diretor do Instituto Federação de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) em Apodi e Leylla Carla Dantas de Sena, presidente da Academia Apodiense de Letras (AAPOL) compareceram ao evento.

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