Em um gesto de responsabilidade e compromisso social, a Procuradoria Geral do Município de Macau, Flavinha Monique,  sob a liderança da prefeita Flávia Veras, tomou medidas enérgicas para enfrentar a delicada situação vivida por trabalhadores terceirizados contratados na gestão anterior. Estes trabalhadores, vinculados a empresas terceirizadas, enfrentaram atrasos salariais e condições precárias de trabalho, o que culminou em uma crise que impactou diretamente suas vidas e famílias.

Conforme registrado em uma Reclamação Pré-Processual (RPP), ajuizada junto à Justiça do Trabalho, a Procuradoria busca, por meio de mediação, uma solução eficiente para os problemas herdados. As empresas terceirizadas em questão, incluindo a Promove Ação Sociocultural, a Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde – Bem-Estar e o Instituto Comunitário de Valorização da Vida (ICVV), são alvos de investigações sobre má gestão contratual, irregularidades financeiras e falta de transparência, todas situações que resultaram no não pagamento de salários e outras verbas trabalhistas.

Estado de Calamidade Administrativa e Financeira

Diante das inúmeras irregularidades identificadas, a prefeita Flávia Veras decretou estado de calamidade administrativa e financeira para os primeiros 90 dias de sua gestão. Este decreto, além de reconhecer o colapso herdado, dá base legal para medidas emergenciais, como a rescisão de contratos irregulares e a instauração de processos administrativos rigorosos.

A situação, agravada pela falta de transição adequada entre as gestões, deixou a nova administração sem acesso a informações fundamentais para garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos. Mesmo diante desse cenário desafiador, o governo municipal tem demonstrado empenho em proteger os direitos dos trabalhadores e minimizar os impactos sociais.

Foco na Mediação e no Diálogo

A iniciativa da Procuradoria de buscar a mediação pré-processual reflete a prioridade da gestão Flávia Veras em resolver conflitos de forma célere e menos onerosa. Essa postura proativa reforça o compromisso com os princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa, além de promover um diálogo construtivo entre o município, os trabalhadores e as empresas envolvidas.

Compromisso com a reconstrução e o bem-estar de Macau

“Sabemos das dificuldades que esses trabalhadores enfrentaram e da responsabilidade que temos em buscar uma solução justa. Nosso objetivo é garantir que esses profissionais recebam o que lhes é devido e, ao mesmo tempo, assegurar que a administração pública seja gerida com responsabilidade e ética”, destacou Flávia Veras.

A população de Macau pode esperar, nos próximos meses, ações que reforcem o compromisso da gestão em colocar a dignidade dos trabalhadores e a eficiência administrativa como pilares fundamentais para a reconstrução do município.

Com foco na transparência, na ética e no respeito aos direitos trabalhistas, a nova gestão de Macau inicia sua trajetória com passos firmes em direção a um futuro mais justo e humano para todos.

O secretário de infraestrutura do governo salineiro demonstra que a cidade tá sendo cuidado nesse momento de distrato com a empresa vale norte, como vocês podem ver o serviço de limpeza urbana tá sendo realizado com equipe própria do município.

Coleta mecanizada

Ubiratam Bezerra esteve no programa Aqui Noticias e prometeu uma atenção especial nesse primeiro momento nas comunidades de Barreiras, Diogo Lopes e Ilha de Santana(que acontecerá no final de semana), onde já cumpriu ação nas praias dos nossos distritos;

Barreiras

Com a chegada dos festejos de São Sebastião, Ubiratam Bezerra disponibilizou uma equipe para realizar serviços de limpeza, caiação de meio fio e intervenção urbanística na Praça São Sebastião em Barreiras;

Porto São Pedro

Já na manhã de hoje a equipe do município já se encontra dando respostas ao clamor dos moradores do Bairro do Porto São Pedro, bairro que estava com uma demanda incomum com ruas cheias de lixos, metralhas, arvores arriadas, colchão e sofá ao ceu aberto a mais de 20 dias nas ruas;

A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação de Macau, por meio de seu titular, Raimundo Nonato Tavares Júnior, informa que, em virtude do Decreto de Estado de Calamidade Financeira e Administrativa, as portarias de nomeação e designação de cargos em comissão, funções gratificadas são desempenhadas de forma concentrada pontual, observando o mínimo legal necessário para garantir o funcionamento básico de cada secretaria e garantir a execução de suas funções essenciais. A prioridade, neste momento, tem sido garantir a continuidade dos serviços públicos indispensáveis, viabilizando o acesso a sistemas de gestão administrativa e financeira, senhas e usuários para operação de contas bancárias.

O município de Macau encontra-se numa situação de extrema calamidade financeira e administrativa, herdada da gestão anterior. Os restos a pagar acumulam até o momento, um montante que gira em torno de R$ 20 milhões, sendo que essa cifra ainda apresenta uma margem de erro ocasionada pela inconsistência dos sistemas administrativos e pela ausência de transparência da gestão anterior.

A ausência de uma transição governamental adequada agravou ainda mais o cenário, impossibilitando o acesso a informações fundamentais, documentos financeiros, contratos necessários para o planejamento inicial desta nova gestão. Além disso, a atual gestão iniciou seus trabalhos sem acessos aos computadores, aos sistemas de gestão, aos servidores e à internet. Esse cenário administrativo ruim, evidencia elementos de sabotagem da gestão anterior, ocasionando atualmente um acesso a informações a conta gota e a cada dia a nova gestão se depara com um problema novo. Uma das soluções já identificadas é a realização de uma auditoria própria que realizará um diagnóstico e apuração de responsabilidades.

Além disso, há fortes indícios de que as folhas salariais de dezembro de 2024 não foram completamente empenhadas, inviabilizando o seu pagamento imediato por parte da atual gestão, evidenciando a intenção da gestão anterior de priorizar o pagamento apenas a fornecedores pontuais para atender seus interesses, em detrimento das próprias folhas de servidores e de outros compromissos financeiros do município. Essa prática configura uma espécie de “pedalada fiscal”, transferindo irresponsavelmente a responsabilidade financeira para a gestão atual, o que compromete gravemente a sustentabilidade financeira do município e a execução de serviços essenciais. Essa manobra orçamentária demonstra uma gestão descomprometida com a população e negligente com os deveres básicos de governança.

A atual gestão, precisa de tempo hábil para trabalhar, diante do seu compromisso com a legalidade e os princípios constitucionais que norteiam a administração pública só possuirá condições de negociar com as categorias envolvidas os pagamentos das folhas do mês de dezembro de 2024, quando houver um cenário de segurança jurídica plena, informo que a situação já foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município para a adoção das medidas jurídicas necessárias e judiciais se for preciso.

Soma-se a esse contexto, os diversos avisos de corte de energia emitidos pela COSERN, que culminaram no corte de fornecimento de energia no maior colégio de Macau, o Colégio Municipal João Penha Filho em 07 de janeiro de 2025, prejudicando a campanha de matrículas escolares para o ano letivo e expondo a fragilidade dos serviços públicos. Outros prédios públicos, como o Hospital Antônio Ferraz , também estão sob risco de corte de energia, agravando ainda mais a situação.

O município enfrentou sérios problemas financeiros, como sua inscrição nos cadastros CADIN e CAUC, além de sua classificação como nota C no CAPAG (Capacidade de Pagamento) do Tesouro Nacional. Essa situação restringe severamente o acesso aos recursos estaduais e federais, impedindo a celebração de convênios. Some-se a isso o atraso na quitação das folhas salariais dos servidores públicos municipais, incluindo efetivos, aposentados e contratados, bem como os impactos da intervenção administrativa no contrato de gestão com a empresa PROMOVE , que evidenciam graves falhas operacionais e financeiras.

Diante desse cenário caótico, a gestão atual está adotando um planejamento estratégico rigoroso. As portarias de nomeação são realizadas apenas em caráter essencial, com foco exclusivo na manutenção de serviços básicos indispensáveis, como saúde, educação e administração mínima. As demais nomeações ocorrerão de forma gradativa, de acordo com o cronograma e planejamento que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação. Esse planejamento visa garantir a segurança orçamentária e financeira do município, garantindo que cada nomeação seja realizada quando houver comprovação de sustentabilidade financeira e orçamentária, evitando comprometer os pagamentos de obrigações futuras.

Vale lembrar que até o dia 31/12/2024 a saúde da cidade de Macau estava em colapso, com paralisação dos profissionais médicos, falta de medicamentos no Hospital Antônio Ferraz e deficiência nos transportes de pacientes, afetando milhares de famílias. Essa foi a realidade recebida pela atual gestão e que parte desse cenário perdura até hoje.

Atualmente a atual gestão tem que dirimir urgentemente essas problemáticas de uma forma eficiente e proba. Diante disso, é importante ressaltar que este atual cenário de caos administrativo é culpa da gestão anterior, contudo será resolvido gradativamente, de forma legal. Para tanto, é necessário tempo, segurança jurídica e compreensão.

Essa gestão reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e administrativa, e todas as medidas adotadas visam restabelecer a estabilidade financeira do município. Nosso foco está na solução das principais urgências da cidade de Macau , incluindo a continuidade dos serviços de saúde no Hospital Antônio Ferraz e nas unidades de saúde, o início do ano letivo com condições específicas e a realização de uma limpeza urbana que atende às necessidades da cidade .

Estamos trabalhando para construir uma administração séria, eficiente e organizada, que respeite o orçamento público e atenda aos anseios da população. Apesar das adversidades herdadas, temos certeza de que, com transparência e planejamento, seremos capazes de superar essa crise e garantir um futuro melhor para todos os Macauenses. confira no link.