Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte colocou a gestão da prefeita Raquel Lemos sob forte questionamento. A ação aponta supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 e pede à Justiça a suspensão imediata das convocações, nomeações e contratações, além da anulação de etapas do certame por possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade.
De acordo com o Ministério Público, o processo seletivo apresentou uma sequência de falhas que colocariam em xeque a lisura da seleção. Entre elas estão critérios contraditórios no edital, ausência de justificativa para desclassificações, possível favorecimento na pontuação de títulos, jornada de trabalho em desacordo com a legislação federal para Assistente Social e restrições que teriam comprometido a igualdade entre os candidatos.
Um dos trechos mais contundentes da ação afirma que, durante as entrevistas, as respostas dos candidatos não eram registradas, impossibilitando a conferência das avaliações e o controle das notas atribuídas. Segundo o Ministério Público, a própria administração municipal teria admitido essa situação em informações prestadas à Justiça, fato apontado como uma grave fragilidade do processo seletivo e que, na visão do órgão, compromete a transparência e a credibilidade do certame.
A petição também questiona a atuação da comissão organizadora e sustenta que a acumulação de funções pela secretária municipal de Educação, que presidia a comissão responsável pelo processo seletivo, pode ter comprometido a impessoalidade exigida em seleções públicas. O Ministério Público ainda pede a revisão dos critérios de pontuação e a realização de novas avaliações com critérios objetivos, registro das entrevistas e garantia do direito de recurso aos candidatos prejudicados.
Caso a Justiça acolha os pedidos do Ministério Público, a administração da prefeita Raquel Lemos poderá enfrentar a suspensão do processo seletivo, a revisão de diversas etapas e a necessidade de refazer parte do certame. A ação ainda será analisada pelo Poder Judiciário, e os réus terão oportunidade de apresentar defesa. Até o julgamento, as alegações do Ministério Público permanecem como objeto de apreciação judicial
DEIXE O SEU COMENTÁRIO